Este credenciamento  encontra-se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei Estadual 15.608, Lei Municipal nº 1.181/2022 e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

O recebimento dos protocolos ocorrerão a partir do dia 05/09/2022 às 08:00 (oito) horas até dia 06/10/2022 às 14:00h.

O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo durante seu período de vigência receber novos credenciados.

Sessão Pública de abertura se dará em 06/10/2022 às 14:00h 

O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, em meio eletrônico (email), de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site do Município de Cantagalo < Prefeitura Municipal de Cantagalo>. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado à Comissão Permanente de Licitação, via email – licitacaocantagalo24@gmail.com, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital.
Quaisquer dúvidas contatar pelos telefones (42) 3636 1185.