DECRETO MUNICIPAL Nº148/2023

O Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, João Konjunski, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Em função do Dia da Independência do Brasil no dia 07 de setembro de 2023, fica instituído:
I- RECESSO no dia 08 de setembro de 2023 para todas as repartições da Prefeitura Municipal de Cantagalo, retornando as suas atividades normais a partir do dia 11 de setembro de 2023.
§1º. Os agentes públicos devem se revezar preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento à saúde.
§2º. Será mantido atendimento de serviços essenciais, entre eles: Unidade de Atendimento Dr. Alexandre Gastão Geraldo Lesnieski e viagens para transporte de pacientes, assistência social, coleta de lixo, e demais serviços administrativos necessários conforme escala de cada secretaria.
§3º. Não será pago plantão/HE/BH no recesso, sendo considerado jornada normal de trabalho dos servidores lotados nas secretarias que devam manter o atendimento conforme descrito no § 2º.
§4º. Será mantido o cronograma da Secretaria de Viação e Obras, a qual não entrará em recesso.
§5º. Será mantido o cronograma da Coleta de lixo, a qual não entrará em recesso.
§6º.Os servidores em recesso deverão ficar a disposição do Município e se apresentar de imediato, se convocados para o serviço.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cantagalo, em 05 de setembro de 2023.