CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE COPA DO ESTADIO MUNICIPAL MARIA AUGUSTA, NO EVENTO DO LARANJEIRAS CUP / SUB-SEDE CANTAGALO REALIZADOS ENTRE OS DIA 10 A 14 JANEIRO 2024

A Secretaria Municipal de Esportes, por meio de seu de seu responsável, torna público o Edital de Chamamento Público para credenciamento de autorização de uso a título precário para fins de exploração dos serviços de copa do ESTADIO MUNICIPAL MARIA AUGUSTA, NO EVENTO DO LARANJEIRAS CUP / SUB-SEDE CANTAGALO REALIZADOS ENTRE OS DIA 10 A 14 JANEIRO 2024.

Poderão participar deste credenciamento entidades “sem fins lucrativos e de utilidade pública”, sediadas no Município de Cantagalo, com atividades nas áreas de Esportes.

Os interessados em participar deverão apresentar os documentos (citados no chamamento), entre os dias 08 e 18 de dezembro de junto à Secretaria de Esportes, anexo ao paço municipal, sendo que a análise dos mesmos e deliberação sobre o credenciamento será no dia 19/12/2023 às 14h, na Secretaria Municipal de Esportes.

A concessão será a título precário sem cobrança de valor pela exploração da atividade, tendo em vista a finalidade das entidades que se pretende a parceria, entretanto, como contrapartida do selecionado, assumirá as seguintes obrigações:

1. Auxilio integral na organização do evento;

2. Auxilio da mesa de arbitragem;
3. Responsabilidade pelas reposições, recolhimento e depósito das bolas que serão utilizadas no campeonato;
4. Ajustar as redes conforme orientação da secretaria;
5. Auxiliar na limpeza do local após cada dia do evento.

No caso de credenciamento e habilitação de mais de uma entidade, a comissão/secretaria decidirá os termos da exploração em conjunto, seja por meio de divisão de vendas ou revezamento em dias de eventos;

De todo o valor arrecadado deverá ser prestado contas à Secretaria, sendo que toda movimentação financeira proveniente da venda nos dias de jogos deverá ser feita por meio de conta
bancária específica para tal finalidade, cabendo a comissão e/ou ao secretário fiscalizar e orientar pela suspensão da concessão no caso de verificar o descumprimento desta obrigação.

É da associação que estiver explorando o serviço, toda responsabilidade perante terceiros, seja cível, criminal ou administrativa;

Documentos a serem apresentados:

1.    Cédula de identidade dos diretores;

2.    Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

3.    Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

4.    Certidão negativa de débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

5.    Comprovação de ter sido declarada entidade sem fins lucrativos;  

Cantagalo-PR, 07 de dezembro de 2023.

JOÃO CARLOS MARCONDES PEDROSO
Secretário interino de Esportes