CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

                A Prefeitura Municipal de Cantagalo juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social convoca para Chamada Pública nº 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do programa de aquisição de alimentos - modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a entidades cadastradas, escolas da rede Municipal de Ensino cadastrado no programa, pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CRAS, conforme disposto pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003 e pelo Convênio nº 1922/2015. A Prefeitura Municipal de Cantagalo pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Cinderela, nº 379, Centro, inscrita no CNPJ 78279981/0001-45, representado neste ato pelo prefeito Jair Rocha da Silva, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no artigo 19 da Lei 10.696/2003, e no Termo do Convênio Nº 1922/2015, vem, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do programa de aquisição de alimentos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, pessoa física, com objetivo de fornecer alimentos oriundos da Agricultura Familiar destinados ao abastecimento alimentar municipal,  no período de Março a Dezembro de 2020 (vigência do convênio).

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