Cinco projetos enviados pelo Executivo Municipal estavam tramitando na Câmara de Vereadores de Cantagalo e, para falar sobre alguns deles, na noite de 17 de agosto, o Prefeito Jair Rocha da Silva esteve na Casa de Leis, onde esclareceu as dúvidas dos vereadores.

            Dois desses projetos mereceram atenção especial, com destaque para o reparcelamento das dívidas do município de Cantagalo com o seu Fundo de Previdência. 

            Atualmente, são três parcelamentos em vigor:

            1º - R$ 2.924.549,56 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), pelo não recolhimento previdenciário no período de 01/ 2003 até 12/2009;

            2º - R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pelo não recolhimento previdenciário no período de 11/2012 até 10/2013. Essa dívida gerou parcelamento em 36 vezes durante a gestão 2013/2016, mas também não foi totalmente paga e o restante, no valor de R$ 212.873.31 (duzentos e doze mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e um centavos) precisou ser reparcelada no início de 2017, sendo que as parcelas vêm sendo pagas rigorosamente em dia.

            3 - R$ 2.097.020,12 (dois milhões, noventa e sete mil, vinte reais e doze centavos), pelo não recolhimento previdenciário no período de 10/2015 até 12/2016. No início de 2017 foi aprovado na Câmara de Vereadores o parcelamento em 60 meses.

            A dívida com os parcelamentos, atualmente, está em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por mês. Com a aprovação, a parcela mensal ficará em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobrando aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais para novos investimentos em todos os setores.

            Em sua explanação, o Prefeito ressaltou que vem cumprindo rigorosamente com todas as obrigações junto ao Fundo de Previdência, sem nenhum atraso, e a necessidade de parcelamento é para que o município não continue sacrificando o povo com baixos investimentos possíveis com o pouco valor que sobra. Ele ainda solicitou aos vereadores que olhem com carinho esse projeto, para que a população de Cantagalo não continue mais sendo sacrificada.

MEDIDA PROVISÓRIA

            O reparcelamento das dívidas dos municípios foi viabilizado quando o presidente Michel Temer assinou, em 16 de maio, uma Medida Provisória que permite a renegociação da dívida previdenciária dos municípios em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

            As dívidas dos municípios com a Previdência Social compromete as contas de aproximadamente três mil prefeituras no país, ou seja, mais da metade.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

            O Plano Municipal de Educação está tramitando em regime de urgência, pois, segundo o Prefeito, enquanto esse projeto não for votado, as ações da Secretaria de Educação do município ficam engessadas.

            O Prefeito falou que outro projeto tem por finalidade regularizar os cargos que estão sendo criados no CIS, visando regularizar o quadro de pessoal que atende os pacientes encaminhados pelos treze municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Centro-oeste.

            O concurso que havia sido realizado pelo CIS foi considerado ilegal pelo Ministério Público e foi cancelado. Agora foi solicitado a todos os municípios que fazem parte do CIS, para que criem leis autorizando a realização deste concurso.

SUCATAS

            Outro projeto em tramitação é o leilão das sucatas acumuladas no pátio de máquinas.  São materiais que, quanto mais o tempo passa, mais se deteriora,  por isso a urgência em dar o devido encaminhamento a esse material.

REPARCELAMENTO

            O primeiro vereador que se manifestou contra o parcelamento foi o vereador Ciro de Abreu. Os demais, aparentemente, teriam aceitado.

            Ao final da sua fala, o Prefeito Jair Rocha agradeceu os vereadores por terem compreendido a necessidade desse parcelamento, que visa o bem-estar da população de Cantagalo, pensando sempre no atendimento de melhor qualidade por parte do município.

            O prefeito ainda falou que a sua administração não tem partido político. Disse ainda que cada vereador que deseja fazer para carreira política tem que pensar, acima de tudo, na população.