DECRETO Nº 072/2021

SÚMULA: ALTERA HORÁRIO DE TOQUE DE RECOLHER E ELASTECE HORÁRIO LIMITE PARA FECHAMENTO DE ACADEMIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PANIFICADORAS, MERCADOS E MERCEARIAS

O Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, João Konjunski, no uso de suas atribuições legais :

D E C R E T A 

Art. 1º  O horário de funcionamento dos mercados, mercearias, açougues será das 07h ás 20h em todos os dias da semana, e poderão atender nos domingos das 7h  até as 12:30 horas;

Art. 2º  As academias poderão atender de segunda a sábado das 5h ás 10h e das 14h ás 21h50h, e nos domingos, das 05h  ás 12h devendo seguir todas as determinações impostas no Decreto Municipal 051/2021, que limita a quantidade de pessoas, proíbe exercícios coletivos e estabelece outras medidas;

Art. 3º Lanchonetes, restaurantes, cafeterias e panificadoras poderão atender das 06h ás 21h50min, se estendendo delivery até as 23:30H, proibido a venda de bebida alcoólica a partir das 22h;

Parágrafo único: FICA PROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DURANTE O TOQUE DE RECOLHER, INCLUSIVE DELIVERY;

Art. 4º – Os decretos anteriores continuam vigentes em todos os termos que não contrariam o disposto neste;

Art. 5º - Este decreto entra em vigor no dia 07/04/2021, com vigência até 07/05/2021;

Prefeitura Municipal de Cantagalo, 07 de Abril de 2021.

JOÃO KONJUNSKI

PREFEITO MUNICIPAL