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04/09/2018
BASTANTE PRODUTIVA, AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFINIU NOVOS RUMOS PARA O SIM MUNICIPAL

                Na tarde de ontem (03) foi realizada na Câmara de Vereadores de Cantagalo, a audiência pública para debater a atualização da lei nº 275/1996 que regulamenta o abate, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, além da fiscalização, nos limites do município de Cantagalo. A referida lei criou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Cantagalo - SIM Municipal - porém, nesses 22 anos que se passaram, muitas mudanças ocorreram, o que obrigou a adequação da legislação municipal.


                O anfitrião Vitorino Coradin, Secretário de Agricultura, conduziu os trabalhos.


                A Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski disse ser muito bom ver a casa cheia com todos buscando o bem maior, pois sem a união não se consegue avançar. Em seguida, declarou aberta a Audiência Pública.  


                 A Médica Veterinária Amabile Cristina Trento, do município de Laranjeiras do Sul, passou um pouco da sua experiência de nove anos no serviço de inspeção do vizinho município e a atualização da lei, que lá ocorreu inicialmente em 2010, visando torná-la mais maleável para viabilizar a participação de mais produtores, e, ao mesmo tempo não confrontar com a leis maiores - federal e estadual - mas os resultados não foram muito significativos. No ano passado (2017), a lei foi atualizada novamente, e só então possibilitou a participação dos produtores, trazendo ótimos resultados.


                Telma Cristina de Almeida, do Serviço de Inspeção Municipal  e Sandro, da Secretaria de Indústria e Comércio de Pinhão, também relataram que a legislação daquele município foi atualizada no ano passado e também já estão conseguindo bons resultados.


                Para o Secretário de Saúde de Cantagalo, Carlos Vinicius Sbardeloto, todos os cuidados discutidos são necessários para aumentar a segurança na alimentação e evitar intoxicações alimentares além de evitar patologias. Para ele, ao adquirir um produto, o consumidor deve ter a segurança que este não vá causar nenhum problema de saúde. “E para aqueles que pensam “não vou fazer isso porque é muito burocrático”, não pense dessa forma, pois as normas e a legislação é apenas para trazer a segurança tanto para quem produz como para quem comercializa”, completa Vinicius.  


                O Médico Veterinário Celso D´Oliveira, da Emater de Guarapuava, começou sua participação ressaltando a importância da infraestrutura do estabelecimento: luz, água, comunicação e transporte. Infraestrutura também deve fazer parte da legislação. Ele lembrou os inúmeros casos de cargas de alimentos devolvidos do exterior recentemente devido a  irregularidades, mostrando os cuidados que estão tendo com a alimentação em outros países. Dirigindo-se aos futuros produtores legalizados, ele ressaltou que as exigências previstas nas legislações são fundamentais para diminuir todos os tipos de riscos, para o bem do próprio negócio.

    A Engenheira de Alimentos da Emater de Guarapuava Estella Paula Galina, chamou a atenção para a experiência de Guaraniaçu. Com quatorze mil habitantes, possui quarenta e três agroindústrias legalizadas. Cantagalo, com pouco mais de treze mil habitantes, possui apenas duas agroindústrias legalizadas.


                Para estar legalizado, é muito mais fácil do que parece. O produtor, deve ter, a princípio, a adequação do local onde a agroindústria irá funcionar e tanto as orientações quanto a fiscalização são realizadas pela Vigilância Sanitária.


                Porém, cada produto de origem animal deve estar de acordo com as normas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM -, enquanto os produtos de origem vegetal devem seguir as normas e serão fiscalizados também pela Vigilância Sanitária.


                Nenhum produtor é obrigado a ter CNPJ, ou seja, abrir uma empresa, pois pode vender em qualquer estabelecimento do município com o bloco de produtor rural.


                Necessário se faz, no entanto, a obtenção de alvará municipal, o qual pode ser obtido com a apresentação do  Cadastro de Produtor Rural - CAD/PRO.


SIM OU SISBI-POA


                O tipo do selo a ser utilizado, vai determinar a abrangência da área de comercialização do produto.


                SIM - Serviço de Inspeção Municipal: Produtos com esse selo somente podem ser comercializados nos limites do próprio município.


                SISBI-POA - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal: Produtos com esse selo podem ser comercializados em todo o território nacional.


                Prestados os esclarecimentos, os vereadores presentes também manifestaram sua disposição em aprovar o projeto.


                Muito importante para a execução desse projeto, o Técnico da Emater, William De Brino Silva, que vem trabalhando nesse projeto desde o início do ano passado, agradeceu a participação dos profissionais vindos de Pinhão, Guarapuava e Laranjeiras do Sul, pelas importantes colaborações. Ressaltou que nos próximos dias acontecerão os encontros para a finalização das adequações na referida lei para que nas próximas semanas ela seja, finalmente, aprovada.


                Formou-se uma comissão com representantes da Prefeitura, EMATER, COOPERGALO e Associação dos Feirantes para, juntamente com os vereadores, definirem o texto final da lei e, então, encaminhar para votação no legislativo municipal.   


                Finalizando, a Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski agradeceu a presença de todos e reiterou que o crescimento só é possível de forma organizada e com a união de todos.

 
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