Notícia
Prefeitura Municipal de Cantagalo
Prefeito vai à Câmara de Vereadores defender reparcelamento de dívidas
Cinco
projetos enviados pelo Executivo Municipal estavam tramitando na Câmara de
Vereadores de Cantagalo e, para falar sobre alguns deles, na noite de 17 de
agosto, o Prefeito Jair Rocha da Silva esteve na Casa de Leis, onde esclareceu
as dúvidas dos vereadores.
Dois desses projetos mereceram
atenção especial, com destaque para o reparcelamento das dívidas do município
de Cantagalo com o seu Fundo de Previdência.
Atualmente, são três parcelamentos
em vigor:
1º - R$ 2.924.549,56 (dois milhões,
novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta
e seis centavos), pelo não recolhimento previdenciário no período de 01/ 2003
até 12/2009;
2º - R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais) pelo não recolhimento previdenciário no período de 11/2012
até 10/2013. Essa dívida gerou parcelamento em 36 vezes durante a gestão
2013/2016, mas também não foi totalmente paga e o restante, no valor de R$
212.873.31 (duzentos e doze mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e
um centavos) precisou ser reparcelada no início de 2017, sendo que as parcelas
vêm sendo pagas rigorosamente em dia.
3 - R$ 2.097.020,12 (dois milhões,
noventa e sete mil, vinte reais e doze centavos), pelo não recolhimento
previdenciário no período de 10/2015 até 12/2016. No início de 2017 foi
aprovado na Câmara de Vereadores o parcelamento em 60 meses.
A dívida com os parcelamentos,
atualmente, está em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por mês. Com a aprovação,
a parcela mensal ficará em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobrando
aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais para novos
investimentos em todos os setores.
Em sua explanação, o Prefeito
ressaltou que vem cumprindo rigorosamente com todas as obrigações junto ao
Fundo de Previdência, sem nenhum atraso, e a necessidade de parcelamento é para
que o município não continue sacrificando o povo com baixos investimentos
possíveis com o pouco valor que sobra. Ele ainda solicitou aos vereadores que
olhem com carinho esse projeto, para que a população de Cantagalo não continue
mais sendo sacrificada.
MEDIDA PROVISÓRIA
O reparcelamento das dívidas dos
municípios foi viabilizado quando o presidente Michel Temer assinou, em 16 de
maio, uma Medida Provisória que permite a renegociação da dívida previdenciária
dos municípios em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a
abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
As dívidas dos municípios com a
Previdência Social compromete as contas de aproximadamente três mil prefeituras
no país, ou seja, mais da metade.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
O Plano Municipal de Educação está
tramitando em regime de urgência, pois, segundo o Prefeito, enquanto esse
projeto não for votado, as ações da Secretaria de Educação do município ficam
engessadas.
O Prefeito falou que outro projeto
tem por finalidade regularizar os cargos que estão sendo criados no CIS,
visando regularizar o quadro de pessoal que atende os pacientes encaminhados
pelos treze municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do
Centro-oeste.
O concurso que havia sido realizado
pelo CIS foi considerado ilegal pelo Ministério Público e foi cancelado. Agora
foi solicitado a todos os municípios que fazem parte do CIS, para que criem
leis autorizando a realização deste concurso.
SUCATAS
Outro projeto em tramitação é o
leilão das sucatas acumuladas no pátio de máquinas. São materiais que, quanto mais o tempo passa,
mais se deteriora, por isso a urgência
em dar o devido encaminhamento a esse material.
REPARCELAMENTO
O primeiro vereador que se
manifestou contra o parcelamento foi o vereador Ciro de Abreu. Os demais,
aparentemente, teriam aceitado.
Ao final da sua fala, o Prefeito
Jair Rocha agradeceu os vereadores por terem compreendido a necessidade desse
parcelamento, que visa o bem-estar da população de Cantagalo, pensando sempre
no atendimento de melhor qualidade por parte do município.
O prefeito ainda falou que a sua
administração não tem partido político. Disse ainda que cada vereador que
deseja fazer para carreira política tem que pensar, acima de tudo, na
população.
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Última modificação em 06/09/2017
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