CHAMADA
PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS ESTADUAL PAA – MODALIDADE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA DOAÇÃO
SIMULTÂNEA MUNICIPAL.
O Município de Cantagalo, Estado do Paraná,
realiza chamada pública para convocação de agricultores familiares locais
cadastrados no PRONAF à apresentação de propostas de fornecimento de alimentos
destinados ao Programa Aquisição de Alimentos/PAA, modalidade Compra da
Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Estadual, com
dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei no 10.696/2003.
Os envelopes poderão ser
protocolados na Secretaria de Assistência e Promoção Social, até o horário de
abertura no dia 18 de Novembro de 2020.
A abertura dos envelopes se dará às 14hrs00min
do dia 18 de Novembro de 2020, Secretaria de Assistência e Promoção Social, na
sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Cinderela, 379, fone (42)
3636-1185.
Caso
haja necessidade, a administração municipal poderá marcar novas datas para
análise da documentação e posterior credenciamento dos interessados.
Os interessados poderão obter informações
na
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social no horário de 8:00h às
17:00h, de segunda a sexta-feira.
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