EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CANTAGALENSES APROVAM RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
No inicio da noite de ontem (04), foram realizadas duas audiências públicas em Cantagalo.
O Prefeito Jair Rocha da Silva, recebeu secretários, representantes da SANEPAR, servidores municipais e moradores, para a realização das audiências públicas, durante as quais houve a definição pela continuidade da SANEPAR como prestadora dos serviços de saneamento básico em Cantagalo. Participaram das audiências a 1ª Dama e Secretária de Assistência Social Gisele Thomé, a Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski, a Secretária de Saúde Roberta Ribeiro, os secretários Eliel Zimmerman (Administração), Pedro de Paula Xavier (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Vitorino Coradin (Agricultura, Abastecimento e Turismo) e a Procuradora Jurídica do Município, Tânia Fátima Riconi Tacca.
As audiências foram realizadas no Anfiteatro da Prefeitura Municipal, sendo a primeira às 18h00min., ocasião em que foram mostrados os detalhes do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, elaborado a partir de uma instância deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnico da SANEPAR, que contempla uma avaliação quali-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana e ações locais de abastecimento de água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
A CONCESSÃO
Desde 1985 os serviços de abastecimento de água no município são prestados pela SANEPAR e atualmente conta com 3.144 ligações, todas com hidrômetro, atendendo 100% da população urbana do Município.
O tratamento de esgoto em Cantagalo entrou em operação em janeiro de 1993 e hoje conta com 43.588 metros de extensão, atendendo a 51,19%7 da população, com 1.618 ligações.
Para implantar e garantir a continuidade e qualidade nos serviços de coleta e tratamento de esgoto do Município, serão necessários os seguintes investimentos, conforme o cronograma descrito a seguir:
2019- Execução de 4.000 metros de Rede Coletora de Esgoto e 194 ligações prediais para atendimento dos bairros Jardim Santana e Vila Chemin;
2021- Execução de Estação Elevatória de Esgoto e respectiva Linha de Recalque, execução de 3.000 metros de Rede Coletora de Esgoto e 130 ligações prediais para atendimento à bacia do bairro Cinderela;
2023 - Execução de Estação Elevatória de Esgoto e respectiva Linha de Recalque, execução de 10.000 metros de Rede Coletora de Esgoto e 450 ligações prediais para atendimento do bairro Vila Verde.
Entre as obrigações da SANEPAR previstas no contrato, estão:
Manter o Índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água – IARDA em cem por cento (100%) da população urbana do MUNICÍPIO durante toda a vigência do Contrato;
Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgotos - IARCE de 55,00% da população urbana da sede do Município até o ano de 2020.
Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE de 60% da população urbana da sede do município até o ano de 2030;
Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE de 65% da população urbana da sede do município até o ano de 2048;
Atingir e manter o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE de 70% da população urbana da sede do município até o ano de 2048.
A renovação da concessão será por 30 anos e deverá ser aprovada na Câmara de Vereadores nas próximas sessões.
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