CONVITE PARA DEBATE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
O Prefeito Municipal de Cantagalo
Jair Rocha da Silva, o Secretário de Agricultura Vitorino Coradin e o
Secretário de Saúde Carlos Vinicius Sbardelotto, convidam os munícipes
cantagalenses, especialmente os produtores da agricultura familiar, para se
fazerem presentes na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira, dia 03 de
setembro, às 13h30min., para debaterem sobre a atualização da lei nº 275/1996
que regulamentava o abate, industrialização e comercialização de produtos de
origem animal e vegetal, além da fiscalização, nos limites do município de Cantagalo. A referida lei
criou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de
Cantagalo - SIM Municipal - porém, nesses 22 anos que se passaram desde então,
as mudanças ocorridas foram significativas, tanto nas legislações estaduais
quanto federais, além das mudanças ocorridas nas áreas da saúde e nutrição, o
que obriga a adequação da legislação municipal.
Os Profissionais que integram o
quadro da EMATER local estarão presentes, bem como representantes de outros
municípios da região que já tiveram suas leis municipais atualizadas, dentre
eles Pinhão, Guarapuava e Guaraniaçu, que já confirmaram presença.
É imprescindível a participação
das pessoas interessadas, pois a legislação elaborada deve ser obedecida.
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