O Município de Cantagalo/PR torna público que estará recebendo, documentação para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS PARA REALIZAÇÃO CIRURGIA DE CATARATAS E CONSULTAS MÉDICAS EM OFTALMOLOGIA. Este credenciamento encontra-se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei Estadual 15.608 e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
Regem o presente processo a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores.
O recebimento dos protocolos ocorrerão a partir do dia 18/07/2022 às 08:00 (oito) horas até dia 19/08/2022 às 14:00h.
O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo durante seu período de vigência receber novos credenciados.
Sessão Pública de abertura se dará em 19/08/2022 às 14:00h
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, em meio eletrônico (e-mail), de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site do Município de Cantagalo < Prefeitura Municipal de Cantagalo>. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado à Comissão Permanente de Licitação, via e-mail – [email protected], a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelos telefones (42) 3636 1185.
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