RECESSO EM FUNÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DIA DAS CRIANÇAS NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº172/2023

SÚMULA

Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.

O Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, João Konjunski, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º. Em função do Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças no dia 12 de outubro de 2023, fica instituído:

I- RECESSO no dia 13 de outubro de 2023 para todas as repartições da Prefeitura Municipal de Cantagalo, retornando as suas atividades normais a partir do dia 16 de outubro de 2023.

§1º. Os agentes públicos devem se revezar preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento à saúde.

§2º. Será mantido atendimento de serviços essenciais, entre eles: Unidade de Atendimento Dr. Alexandre Gastão Geraldo Lesnieski e viagens para transporte de pacientes, assistência social, coleta de lixo, e demais serviços administrativos necessários conforme escala de cada secretaria.
§3º. Não será pago plantão/HE/BH no recesso, sendo considerado jornada normal de trabalho dos servidores lotados nas secretarias que devam manter o atendimento conforme descrito no § 2º.
§4º. Será mantido o cronograma da Secretaria de Viação e Obras, a qual não entrará em recesso.
§5º. Será mantido o cronograma da Coleta de lixo, a qual não entrará em recesso.
§6º.Os servidores em recesso deverão ficar a disposição do Município e se apresentar de imediato, se convocados para o serviço.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cantagalo, em 10 de outubro de 2023. 

---

• Compartilhe:

• 11 Out, 2023
• Por: PMCG

Última modificação em 11/10/2023