CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE COPA DO ESTADIO MUNICIPAL MARIA AUGUSTA

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE COPA DO ESTADIO MUNICIPAL MARIA AUGUSTA, NO EVENTO DO LARANJEIRAS CUP / SUB-SEDE CANTAGALO REALIZADOS ENTRE OS DIA 10 A 14 JANEIRO 2024

A Secretaria Municipal de Esportes, por meio de seu de seu responsável, torna público o Edital de Chamamento Público para credenciamento de autorização de uso a título precário para fins de exploração dos serviços de copa do ESTADIO MUNICIPAL MARIA AUGUSTA, NO EVENTO DO LARANJEIRAS CUP / SUB-SEDE CANTAGALO REALIZADOS ENTRE OS DIA 10 A 14 JANEIRO 2024.

Poderão participar deste credenciamento entidades “sem fins lucrativos e de utilidade pública”, sediadas no Município de Cantagalo, com atividades nas áreas de Esportes.

Os interessados em participar deverão apresentar os documentos (citados no chamamento), entre os dias 08 e 18 de dezembro de junto à Secretaria de Esportes, anexo ao paço municipal, sendo que a análise dos mesmos e deliberação sobre o credenciamento será no dia 19/12/2023 às 14h, na Secretaria Municipal de Esportes.

A concessão será a título precário sem cobrança de valor pela exploração da atividade, tendo em vista a finalidade das entidades que se pretende a parceria, entretanto, como contrapartida do selecionado, assumirá as seguintes obrigações:

1. Auxilio integral na organização do evento;

2. Auxilio da mesa de arbitragem;
3. Responsabilidade pelas reposições, recolhimento e depósito das bolas que serão utilizadas no campeonato;
4. Ajustar as redes conforme orientação da secretaria;
5. Auxiliar na limpeza do local após cada dia do evento.

  

No caso de credenciamento e habilitação de mais de uma entidade, a comissão/secretaria decidirá os termos da exploração em conjunto, seja por meio de divisão de vendas ou revezamento em dias de eventos;

De todo o valor arrecadado deverá ser prestado contas à Secretaria, sendo que toda movimentação financeira proveniente da venda nos dias de jogos deverá ser feita por meio de conta
bancária específica para tal finalidade, cabendo a comissão e/ou ao secretário fiscalizar e orientar pela suspensão da concessão no caso de verificar o descumprimento desta obrigação.

É da associação que estiver explorando o serviço, toda responsabilidade perante terceiros, seja cível, criminal ou administrativa;

Documentos a serem apresentados:

1.    Cédula de identidade dos diretores;

2.    Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

3.    Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

4.    Certidão negativa de débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

5.    Comprovação de ter sido declarada entidade sem fins lucrativos;  

 

Cantagalo-PR, 07 de dezembro de 2023.

 

JOÃO CARLOS MARCONDES PEDROSO
Secretário interino de Esportes

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• 08 Dez, 2023
• Por: PMCG

Última modificação em 08/12/2023