Notícia
Prefeitura Municipal de Cantagalo
CHAMAMENTO PÚBLICO 32º FESMUSCA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
MUNICÍPIO DE CANTAGALO – ESTADO DO PARANÁ
O MUNICÍPIO DE CANTAGALO, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede administrativa na Rua Cinderela, nº 379, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ
sob o nº 78.279.981/0001-45, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.
JOÃO KONJUNSKI, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará licitação na modalidade Chamamento Público, do tipo MAIOR OFERTA,
conforme as condições estabelecidas neste edital.
1. OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto a CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS, compreendendo:
Praça de Alimentação e Praça de Bebidas conforme item 04 abaixo.
A concessão será para fins de exploração comercial durante a realização da 32º
FEMUSCA, que ocorrerá nos dias 08, 09,10 e 11 de maio de 2025, no Município de
Cantagalo – PR, conforme especificações constantes neste Edital.
2. DATA E LOCAL DA DISPUTA
2.1. A sessão pública para o início da disputa de lances ocorrerá no dia 22 de abril
de 2025, às 09h00min, no anfiteatro na sede da Prefeitura Municipal de Cantagalo,
localizada na Rua Cinderela, nº 379 – Cantagalo/PR.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar do presente procedimento as pessoas jurídicas legalmente
constituídas que atendam a todas as exigências do presente edital, apresentando a
documentação necessária no prazo estabelecido.
4. DESCRIÇÃO, CARACTERISTICAS E LOCALIZAÇÃO E VALOR DOS
ESPAÇOS:
4.1. Os espaços públicos estão localizados no Ginásio de Esportes Erondi de Melo
Barbosa, situado na Rua Bom Jesus, s/n, Centro, Cantagalo/PR., conforme
descrição, características e representação gráfica a seguir:
| ITEM | NUMERO DO ESPAÇO |
DESCRIÇÃO OBJETO | LANCE MINIMO |
| 01 | 01 e 02 no interior do ginásio e 03 no exterior juntamente com a praça de alimentação |
Espaço interno do ginásio, medindo 5x5M, para comercialização de bebidas destiladas tais quais: drinks, caipiras, coquetéis (capetas), cervejas, chopp, refrigerantes, água dentre outras bebidas. Liberado a circulação de até 05 vendedores ambulantes |
R$10.000,00+ o fornecimento de 200 unidades de garrafas de água mineral+100 unidades de agua mineral com gás+ 100 latas de refrigerante |
| 02 | 04-05-06-07-08-09- 10-11-12 |
Espaço subdividido em 09 áreas medindo 5x5m OU 2MX2M cada, para comercialização de lanches em geral, tais quais: churros, crepe-suíço, pasteis, hambúrgueres, pizza, similares. |
R$2.500,00 |
| 03 | 04 AO 12 | Praça de alimentação contendo todo o item 02 – LANCE GLOBAL 30% de desconto |
R$15.750 |
4.2. A permissão de uso refere-se ao espaço arrematado com estrutura (tenda), e
identificado no contrato e um ponto de energia elétrica próximo ao local, cabendo ao
permissionário todos os custos e responsabilidades com a instalação, manutenção
e funcionamento do seu negócio.
4.3. As instalações pelo permissionário deverão ser padronizadas, compatível com
o ambiente e suas atividades, ter boa aparência, atender as exigências do Corpo de
Bombeiros e da comissão organizadora do evento.
4.4. Será permitido início da montagem das estruturas no dia 08/05/2025.
4.5. A comissão organizadora do evento poderá solicitar a substituição dos itens
estruturais inadequados.
5. CLÁUSULA DE VALOR MÍNIMO DE COMERCIALIZAÇÃO:
5.1. Com o objetivo de garantir a padronização de preços e assegurar a
acessibilidade ao público durante o evento, fica obrigado cada permissionário a
conceder valores mínimos para comercialização dos produtos nos espaços
concedidos, que ficam estabelecidos conforme segue:
| Produto | Valor Mínimo (R$) |
| Pastel | R$ 10,00 |
| Espetinho | R$ 10,00 |
| Crepe | R$ 10,00 |
| Cachorro quente | R$ 10,00 |
| Sorvete/Sobremesa | R$ 10,00 |
| Produto | Valor Mínimo (R$) |
| Hambúrguer | R$ 15,00 |
| Cerveja | R$ 5,00 |
| Água Mineral | R$ 3,00 |
| Refrigerante | R$ 5,00 |
Parágrafo único. O descumprimento dos valores mínimos poderá acarretar
sanções, inclusive a cassação da autorização de funcionamento no evento, nos
termos do contrato a ser celebrado.
6. DO PAGAMENTO:
6.1.Uma vez declarado vencedor, o vencedor deve comparecer ao setor de
tributação do município de Cantagalo, para a emissão da guia de recolhimento
referente à permissão de uso do espaço vencido, bem como deverá apresentar, no
prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do ato que o declara vencedor, o
comprovante de pagamento da referida guia.
6.2 A ausência do pagamento no prazo estabelecido implicará a perda do direito à
autorização, com convocação do segundo colocado ou nova convocação pública,
conforme o caso.
7. DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES
7.1.Todos os encargos civis, trabalhistas, comerciais, fiscais, securitários e
previdenciários decorrentes da atividade exploratória serão de responsabilidade
exclusiva da empresa autorizada, sem qualquer ônus ou responsabilidade para a
Administração Pública.
7.2. O vencedor se responsabilizará em relação a quaiquer danos causados a
terceiros.
7.3. O Município poderá revogar a autorização de uso a qualquer tempo, mediante
justificativa formal, em caso de descumprimento contratual, risco à coletividade,
desordem, dano ao patrimônio público ou por motivo de interesse público
superveniente, sem direito a qualquer indenização ou restituição de valores.
8. DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DO LOCAL DO
EVENTO:
8.1 Em caso de eventual cancelamento do evento por motivo de força maior, o
Município se compromete a restituir exclusivamente os valores efetivamente pagos
pela empresa vencedora, não sendo devida qualquer indenização, seja a que título
for incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, danos emergentes ou
quaisquer outros prejuízos.
8.2 Na hipótese de alteração do endereço do local de realização do evento, as
obrigações assumidas permanecerão integralmente válidas, devendo os espaços e
estruturas previamente pactuados ser readequados de forma compatível com o novo
local disponibilizado pelo Município.
9.ESCLARECIMENTOS
9.1 .Eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimento deverão ser encaminhadas
por escrito ao email femuscacantagalo2025@gmail.com, e pelo contato 42
36361185 em horário de expediente
Cantagalo – PR, 10 de abril de 2025.
JOÃO KONJUNSKI
Prefeito Municipal
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Última modificação em 16/04/2025
