DECRETO Nº 117 /2021 – EDUCAÇÃO - SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS

DECRETO Nº 117 /2021 – EDUCAÇÃO

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO MANTENDO EM SUBSTITUIÇÃO, AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA MODALIDADE REMOTA ATÉ O DIA 15/07/2021

O Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, João Konjunski, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que retornar às aulas presenciais em meio a uma pandemia exige planejamento, organização e um elevado grau de compromisso com o cumprimento de protocolos de limpeza e higiene; Considerando que para um retorno escolar seguro não há outro caminho, senão o cumprimento rigoroso das recomendações sanitárias e de saúde, por alunos, professores, equipes de limpeza, merenda e transporte escolar;

Considerando que a preocupação de os envolvidos é garantir segurança e tranquilidade do ponto de vista sanitário e de saúde, desde a saída do estudante de sua casa até seu retorno;

Considerando que para a oferta segura do transporte escolar aos educandos será necessário seguir rigorosamente as instruções descritas no Decreto nº 4960 de 02 de julho 2020, Resolução conjunta nº01/2020 – CC/SEED de 06 de julho de 2020 que regulamenta o protocolo para retorno das aulas presenciais;

Considerando que os educandos atendidos são em sua maioria crianças e adolescentes, fica evidente que além do motorista do transporte escolar será necessário um monitor presente em cada veículo para garantir que os protocolos de segurança sejam cumpridos; Considerando que o município atende aproximadamente 83 (oitenta e três) rotas de transporte escolar, não dispõe de recursos humanos suficiente para garantir monitores em todos os veículos, ficando inviável o retorno presencias das aulas e da oferta do transporte escolar, sem a certeza de que a segurança de todos será garantida;

D E C R E T A

Art. 1º Fica mantido a suspensão do atendimento em todas as unidades escolares do Município de Cantagalo, seja do ensino municipal ou estadual, e consequentemente, suspenso o transporte escolar, ate dia 15/07/2021. Nesse período os servidores realizarão preferencialmente em trabalho remoto (home-office) devendo permanecer, atentos às comunicações e solicitações enviadas pelas chefias imediatas, através de contato telefônico, mensagens e e-mail.

ART. 2º - Este decreto entra em vigor no dia 01/07/2021

Prefeitura Municipal de Cantagalo, 01 de Julho de 2021

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• 01 Jul, 2021
• Por: PMCG

Última modificação em 01/07/2021