CONVITE PARA DEBATE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL

O Prefeito Municipal de Cantagalo Jair Rocha da Silva, o Secretário de Agricultura Vitorino Coradin e o Secretário de Saúde Carlos Vinicius Sbardelotto, convidam os munícipes cantagalenses, especialmente os produtores da agricultura familiar, para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira, dia 03 de setembro, às 13h30min., para debaterem sobre a atualização da lei nº 275/1996 que regulamentava o abate, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, além da fiscalização, nos limites do município de Cantagalo. A referida lei criou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Cantagalo - SIM Municipal - porém, nesses 22 anos que se passaram desde então, as mudanças ocorridas foram significativas, tanto nas legislações estaduais quanto federais, além das mudanças ocorridas nas áreas da saúde e nutrição, o que obriga a adequação da legislação municipal.

Os Profissionais que integram o quadro da EMATER local estarão presentes, bem como representantes de outros municípios da região que já tiveram suas leis municipais atualizadas, dentre eles Pinhão, Guarapuava e Guaraniaçu, que já confirmaram presença.

É imprescindível a participação das pessoas interessadas, pois a legislação elaborada deve ser obedecida.

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• 29 Ago, 2018
• Por: PMCG

Última modificação em 29/08/2018