14/01/2022
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES ÁS PREVISTAS NO DECRETO 196/2021 |
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17/01/2022
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, OBRIGATORIEDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
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22/03/2022
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DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA A DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DA COVID-19. |
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05/02/2022
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-1 |
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30/03/2022
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TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA FACIAL EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, EXCETO |
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22/01/2022
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A COVID-19 E GRIPE H3N2. |
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29/03/2021
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PRORROGA O PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO 072/2020. |
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10/11/2021
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DECLARA ADESÃO INTEGRAL AOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 9224 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 |
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19/11/2021
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DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE COMBATE AO COVID 19 |
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22/02/2021
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES ÀS PREVISTAS NO DECRETO 222/2020. |
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23/02/2021
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO 046/2021 - COVID-19, COM VIGÊNCIA ATÉ O DIA 26/03/2021 |
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25/05/2021
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ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA RESTAURANTES INSTALADOS NAS MARGENS DA RODOVIA B |
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24/05/2021
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ALTERA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO A TRANSMISSÃO DO COVID 19 |
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15/05/2021
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ALTERA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO A TRANSMISSÃO DO COVID 19 |
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14/04/2021
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ALTERA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO QUE SE REFERE À PRÁTICA ESPORTIVA E ALTERA DE 15 PARA 25% A LOTAÇÃO E |
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12/04/2021
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PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 067/2021 ATÉ O DIA 14 E ABRIL E 2021, DETERMINA TOQUE DE RECOLHER DAS |
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07/04/2021
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ALTERA HORÁRIO DE TOQUE DE RECOLHER E ELASTECE HORÁRIO LIMITE PARA FECHAMENTO DE ACADEMIAS, RESTAURA |
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29/03/2021
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Dispõe sobre alterações no Decreto 067/2021, sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle |
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16/03/2021
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E MERCEARIAS, REGULAMENTADOS PELOS |
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08/03/2021
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO AOS DECRETOS 046/2021 E 051/2021. - COVID-19 |
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06/08/2021
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DECLARA ADESÃO INTEGRAL AOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 8178 DE 30 DE JULHO DE 2021 |
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15/09/2021
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DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO QUE SE REFERE À PRÁTICA ESPORTIVA |
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01/07/2021
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SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO |
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02/07/2021
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ALTERA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO A TRANSMISSÃO DO COVID 19 |
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08/06/2021
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ALTERA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO A TRANSMISSÃO DO COVID 19 |
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22/06/2021
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PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 105/2021 (COVID-19), ELASTECENDO O HORÁRIO PARA TÉRMINO DE CULTOS E C |
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04/05/2020
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DECRETO 084/2020 |
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29/05/2020
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DECRETO 098/2020 |
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31/10/2020
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ESTABELECE RETORNO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFEC |
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19/03/2020
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DECRETO 052/2020 |
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20/03/2020
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DECRETO 054/2020 |
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21/03/2020
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DECRETO 056/2020 |
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23/03/2020
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DECRETO 057/2020 |
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03/04/2020
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DECRETO 064/2020 |
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06/04/2020
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DECRETO 069/2020 |
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14/04/2020
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DECRETO 072/2020 |
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16/04/2020
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DECRETO 075/2020 |
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25/04/2020
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DECRETO 079/2020 |
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