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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 18/07/2025 16:25:43

Legislações
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Decretos nº 95 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 94 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Designa Membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Cantagalo/PR.
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Decretos nº 93 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 92 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 91 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 90 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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Decretos nº 89 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Retifica Aposentadoria Voluntária Por Idade.
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Decretos nº 88 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Dispõe sobre o Ponto facultativo e Feriado por Ocasião do Aniversário de emancipação Política do Município de Cantagalo, Paraná.
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Decretos nº 87 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Estabelece o Valor da Terra Nua por Hectares dos imóveis rural no Município de Cantagalo, Paraná, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
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Decretos nº 86 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185 - Somente Watts
gabinete@cantagalo.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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