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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 02/04/2025 14:12:53


Legislações
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Leis nº 1323 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
01/04/2025 2025
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES (FMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 1322 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
01/04/2025 2025
CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR. Leis
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Leis nº 1321 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
25/03/2025 2025
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA RESOLUÇÃO 02/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 1320 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
18/03/2025 2025
INCLUI O ART. 5A, O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 32 E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 19 DA LEI 1.067/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 1319 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
14/03/2025 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 1318 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
14/03/2025 2025
EMENTA - ALTERA A EMENTA E ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.290-2024. Leis
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Leis nº 1317 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
14/03/2025 2025
EMENTA - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. Leis
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Leis nº 1316 / 2025
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
26/02/2025 2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADES E DEVERES DE SERVIDORES PÚBLICOS, SEJA EFETIVO OU COMISSIONADO, QUE ESTEJAM CONDUZINDO VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Leis
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Leis nº 1315 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
09/01/2025 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA FOMENTO PARANA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 1314 / 2024
Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
10/12/2024 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RCEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 1.085,13 M², SENDO PARTE DE UM IMÓVEL URBANO REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 9.927, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DOS SANTOS, VILA ROCHA, COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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