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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 18/07/2025 16:25:43


Legislações
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Decretos nº 85 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 84 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
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Decretos nº 83 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Concede Aposentadoria Especial Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.
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Decretos nº 82 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 81 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
NOMEIA DIRETORA PRESIDENTE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Decretos nº 80 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 79 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
ESTABELECE A ABERTURA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS EM TODAS AS IGREJAS, TEMPLOS, E CONGENERES CONSOANTE DECRETO PRESIDENCIAL DO PLANALTO N 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 PUBLICADO NO DOU: 20/03/2020 - REPUBLICADO EM 21/03/2020 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA DEFINIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS.
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Decretos nº 78 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 77 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 76 / 2020
21/07/2025 2020 Decretos
Decreta Recesso Municipal no dia 20 de Abril de 2020 e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185 - Somente Watts
gabinete@cantagalo.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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