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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 10/10/2025 15:46:30


Legislações
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Decretos nº 128 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
03/09/2025 2025
RETIFICA DECRETO QUE CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. SUELI ROCHA DOS SANTOS HOFMANN Decretos
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Decretos nº 127 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
01/09/2025 2025
ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME § 9º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2019. Decretos
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Decretos nº 126 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
02/09/2025 2025
EXONERA SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR SRA. LEOCADIA STRONCHEK Decretos
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Decretos nº 125 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
29/08/2025 2025
RETIFICA DECRETO Nº 164/2021 QUE CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR SR. AMILTON JOÃO CASTILHO Decretos
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Decretos nº 124 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
29/08/2025 2025
RETIFICA DECRETO Nº 191/2022 QUE CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. JOSÉ MARIANO DA SILVA Decretos
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Decretos nº 123 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
28/08/2025 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CANTAGALO - COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 122 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
28/08/2025 2025
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CANTAGALO/PR. Decretos
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Decretos nº 121 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
21/08/2025 2025
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 120 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
25/08/2025 2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) Decretos
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Decretos nº 119 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR
10/09/2025 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR. Decretos
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(42) 3636-1185 - Somente Watts
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Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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