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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 22/07/2025 15:30:03

Legislações
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Decretos nº 94 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
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Decretos nº 93 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DE EXECUÇÃO DA CICLOVIA, PARALELA AO ASFALTO MUNICIPAL ALAOR LOPES FRITZ, CANTAGALO-PR, TOTALIZANDO 500 METROS DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 92 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
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Decretos nº 91 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
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Decretos nº 90 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
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Decretos nº 89 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018; E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 88 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
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Decretos nº 87 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
REVOGA O DECRETO N° 022/2022 E NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DESTE MUNICÍPIO.
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Decretos nº 86 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
RETIFICA DECRETO QUE CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. ELOIR STAIDEL
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Decretos nº 85 / 2022
23/07/2025 2022 Decretos
RETIFICA DECRETO QUE CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. ISOLINA ALVES DA SILVA
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185 - Somente Watts
gabinete@cantagalo.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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