Leis nº 1232 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANTAGALO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU – CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1231 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
ALTERA O ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL IV OPERACIONAL, DA LEI 497/2003 ALTERANDO O SALÁRIO DO CARGO DE ORIENTADOR DE ATIVIDADES.
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Leis nº 1230 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
MODIFICA A SÚMULA E ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.203/2022 EQUIPARANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1229 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DENOMINA "AVENIDA ELIANE GIACOMIN" A ATUAL AVENIDA 12 DE MAIO NO JARDIM SANTANA, CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1228 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1227 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
MODIFICA A LEI Nº 944/2015, ALTERANDO O SALÁRIO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS II, TÉCNICO TRIBUTÁRIO E FISCAL TRIBUTÁRIO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CARGOS.
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Leis nº 1226 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Leis nº 1225 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MARIA DA PENHA VAI Á ESCOLA E A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” A SER REALIZADA ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 1224 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APACAN – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1223 / 2023
Publicado em: 18/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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