Leis nº 327 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 242/94 de 20/06/1994, conforme especifica.
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Leis nº 326 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Isenta o pagamento de tarifa de transporte (embarque) no município de Cantagalo.
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Leis nº 325 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa do FDU, execução do programa Paraná Urbano.
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Leis nº 324 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Artesãos.
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Leis nº 323 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Município de Marquinho e estabelece outras providências.
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Leis nº 322 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa através do FDU, execução do programa Paraná Urbano.
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Leis nº 321 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 320 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Goioxim e estabelece outras providências.
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Leis nº 319 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Dispõe sobre a contratação de servidores em casos de excepcional interesse público, para atender temporária necessidade de serviço, e adota outras providências.
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Leis nº 318 / 1997
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Pr.
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