Leis nº 346 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do IPTU
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Leis nº 345 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 344 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a associar o Município de Cantagalo na ASSISCOP, da micro região de Laranjeiras do Sul.
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Leis nº 343 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza permuta de área de terreno.
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Leis nº 342 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo para o período de 1998 a
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Leis nº 341 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1998.
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Leis nº 340 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Abre crédito adicional especial ao orçamento do município de Cantagalo no valor de R$ 57.322,76
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Leis nº 339 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências.
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Leis nº 338 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Altera a denominação de avenida e dá outras providências.
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Leis nº 337 / 1997
Publicado em: 10/12/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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