Leis nº 254 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 253 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 1995.
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Leis nº 252 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 251 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Leis nº 250 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza a instalação de Micro Usina para pasteurização de leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores no município e dá outras providências.
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Leis nº 249 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Leis nº 248 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
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Leis nº 247 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.
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Leis nº 246 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção dos sistemas de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
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Leis nº 245 / 1994
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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