Leis nº 276 / 1996
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Estabelece aplicabilidade de recursos oriundos da Lei Municipal Nº 273/96
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Leis nº 275 / 1996
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Regulamenta o abate, industrialização e comercialização da carne, o pescado e seus derivados, nos limites do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 274 / 1996
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Institui a Fundação de Esportes do Município de Cantagalo - FUNESCAN - com personalidade jurídica de direito publico e estabelece outras providências.
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Leis nº 273 / 1996
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Extingue o Fundo de Previdência do Município de Cantagalo (lei 144/90) e dá outras providências.
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Leis nº 272 / 1996
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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Leis nº 271 / 1995
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1996.
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Leis nº 270 / 1995
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis nº 269 / 1995
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Documento não encontrado nos arquivos.
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Leis nº 268 / 1995
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças (febre amarela e dengue) e dá outras providências.
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Leis nº 267 / 1995
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Cria o CONDARCAN - Conselho de Desenvolvimento Rural de Cantagalo e dá outras providências.
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