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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59


Legislações
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Leis nº 1222 / 2023
19/04/2025 2023 Leis
DENOMINA A RUA “MIGUEL DAMIAN”. LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA UCRANIANA AO LADO ESQUERDO DO ASFALTO SENTIDO À VILA DIOGO, NO BAIRRO SÃO JOSE EM CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1221 / 2023
19/04/2025 2023 Leis
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1220 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1219 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
EMENTA - ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA ADMINISTRATIVA; ARTIGOS 17 A 20 QUE TRATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; ART. 21 E 22 QUE TRATA DO CONSELHO FISCAL; ART. 1º DA LEI 813/2011, AMBOS, QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS- DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1218 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
EMENTA – ALTERA O ARTIGO 127 E 145 DA LEI 459/2001 – CTM, QUE TRATA DO ISSQN
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Leis nº 1217 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2023/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1216 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA LEI 1.110/2020 INCLUINDO O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUIDO PELA LEI 13.958/2019.
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Leis nº 1215 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARANÁ.
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Leis nº 1214 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 944/2015, E CRIA O DESCRITIVO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA I E OPERADOR DE MÁQUINA II ALTERANDO OS SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1213 / 2022
19/04/2025 2022 Leis
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MODIFICANDO A LEI Nº1.168/2021.
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Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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