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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59


Legislações
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Leis nº 214 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Leis nº 213 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Altera dispositivo de lei Nº 159/91 DE 10/06/1991
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Leis nº 212 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza a permissão de uso de área de propriedade do município e dá outras providências.
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Leis nº 211 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Leis nº 210 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Leis nº 209 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir veículos utilitários.
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Leis nº 208 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis.
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Leis nº 207 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Leis nº 206 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio.
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Leis nº 205 / 1993
20/04/2025 1993 Leis
Autoriza Executivo Municipal a doar terreno.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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