Leis nº 204 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno.
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Leis nº 203 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza e Executivo Municipal a doar terreno.
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Leis nº 202 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências.
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Leis nº 201 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Dispõe sobre a limpeza de terrenos e margens de estradas municipais.
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Leis nº 200 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição
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Leis nº 199 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terrenos.
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Leis nº 198 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a proceder a abertura de crédito adicional especial.
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Leis nº 197 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Nomina as ruas da Vila Verde
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Leis nº 196 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno
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Leis nº 195 / 1993
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Altera anexos I e II da Lei 145/90
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