Leis nº 216 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Goioxim e dá outras providências.
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Leis nº 215 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal alienar em Bolsa de Valores ações da COPEL.
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Leis nº 214 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Leis nº 213 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Altera dispositivo de lei Nº 159/91 DE 10/06/1991
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Leis nº 212 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza a permissão de uso de área de propriedade do município e dá outras providências.
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Leis nº 211 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Leis nº 210 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Leis nº 209 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir veículos utilitários.
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Leis nº 208 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis.
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Leis nº 207 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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