Leis nº 196 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno
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Leis nº 195 / 1993
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Altera anexos I e II da Lei 145/90
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Leis nº 194 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária do Município de Cantagalo.
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Leis nº 193 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Altera nome de rua da Cidade de Cantagalo.
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Leis nº 192 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Leis nº 191 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1993.
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Leis nº 190 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Leis nº 189 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
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Leis nº 188 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Leis nº 187 / 1992
Publicado em: 13/07/2025	Ano: 1992	Categoria: Leis
Institui o Código de Posturas do Município de Cantagalo, Pr.
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