Leis nº 36 / 1984
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a doar ao D. E. R. do Estado do Paraná os lotes de terrenos urbanos Nº 01, 02, 04 e 05 da QUADRA 07 e determina encargos
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Leis nº 35 / 1984
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera o número de vagas do Quadro Único do Pessoal e da outras providências
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Leis nº 34 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
LEI ORGÂNICA DAS TAXAS MUNICIPAIS
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Leis nº 33 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Altera dispositivo do Quadro Único do Pessoal e dá outras providências
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Leis nº 32 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município
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Leis nº 31 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado do Planejamento
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Leis nº 30 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Cantagalo para o exercício de
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Leis nº 29 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
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Leis nº 28 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e a Prefeitura Municipal de Cantagalo
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Leis nº 27 / 1983
Publicado em: 10/04/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
LEI ORGÂNICA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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