Leis nº 60 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Altera o valor da UVC - Unidade de Valor de Custeio - para o exercício de 1986 e dá outras providências
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Leis nº 59 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
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Leis nº 58 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
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Leis nº 57 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO DE
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Leis nº 56 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE FRANCESCO ANTONIO BERTAZZA
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Leis nº 55 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a proceder Doação de Terreno à COHAPAR
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Leis nº 54 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais
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Leis nº 53 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 52 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 51 / 1985
Publicado em: 17/10/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de COGESTÃO com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências.
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