Leis nº 47 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências
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Leis nº 46 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um Posto de Saúde.
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Leis nº 45 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício
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Leis nº 44 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera o dispositivo da Lei Nº 27/1983, Lei Orgânica de contribuição de melhoria.
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Leis nº 43 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
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Leis nº 42 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANTAGALO
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Leis nº 41 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera dispositivo da Lei Nº 10/83
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Leis nº 40 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais.
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Leis nº 39 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Leis nº 38 / 1984
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - e estabelece outras providências
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