Leis nº 1112 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1111 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Download Visualizar

Leis nº 1110 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS BRASIL.
Download Visualizar

Leis nº 1109 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1108 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra a mulher e contra animais.
Download Visualizar

Leis nº 1107 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 1106 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 1105 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 1104 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Regulamenta a transição administrativa do Poder Executivo do Município de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 1103 / 2020
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Download Visualizar