Leis nº 1094 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
REGULAMENTAÇÃO CONFORME LEI 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL.
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Leis nº 1093 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Leis nº 1092 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Leis nº 1091 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Leis nº 1090 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Gral do Município para o Exercício de 2020.
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Leis nº 1089 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018/2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Leis nº 1088 / 2020
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Leis nº 1087 / 2019
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, SOBRE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1015/2017.
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Leis nº 1086 / 2019
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1085 / 2019
Publicado em: 14/07/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
EMENTA - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
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