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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59

Legislações
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Leis nº 1052 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
Ratifica Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e dos municípios integrantes, na forma da Lei Federal Nº 11.107/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Leis nº 1051 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803/2010, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 1050 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Leis nº 1049 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
NOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1048 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
Concede Título de Cidadã Honorária à Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski.
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Leis nº 1047 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
CONCEDE A TITULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1046 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
DENOMINA "ARENA ESPORTIVA MATILDE TUPICH PONTAROLO".
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Leis nº 1045 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1044 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1043 / 2018
20/04/2025 2018 Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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