Leis nº 1072 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1071 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CANTAGALO (+ CIDADÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1070 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Dispõe sobre a aplicação de multa à munícipes em que na residência for indicado algum tipo de criadouro contendo a larva do Aedes Aegypti e da outras providências.
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Leis nº 1069 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoria o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicional Suplementar no orçamento Municipal para o exercício de 2019.
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Leis nº 1068 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financiro de 2019, e dá outras providências.
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Leis nº 1067 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autaruias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Leis nº 1066 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR, NO CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL DE INIVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1065 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOES (NFS - E) NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1064 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1063 / 2019
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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