Leis nº 1052 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
Ratifica Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e dos municípios integrantes, na forma da Lei Federal Nº 11.107/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Leis nº 1051 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803/2010, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 1050 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Leis nº 1049 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
NOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1048 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadã Honorária à Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski.
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Leis nº 1047 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
CONCEDE A TITULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1046 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
DENOMINA "ARENA ESPORTIVA MATILDE TUPICH PONTAROLO".
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Leis nº 1045 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1044 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1043 / 2018
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2018	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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