Leis nº 995 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 994 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Cantagalo.
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Leis nº 993 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+CIDADÃO) e dá outras providências.
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Leis nº 992 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública e dá outras providências.
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Leis nº 991 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 990 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Nomina Rua e dá outras providências.
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Leis nº 989 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Alteração dos artigos 2º, inciso III, 18 e 20 da Lei 594/2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 988 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Dispõe sobre Área Integrante da Zona Especial de Interesse Social
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Leis nº 987 / 2017
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Leis nº 986 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2017.
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