Leis nº 985 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Leis nº 984 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto, Atividades e elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e proceder abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Leis nº 983 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação dos Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Leis nº 982 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Leis nº 981 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Leis nº 980 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o Período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Leis nº 979 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
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Leis nº 978 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade que menciona.
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Leis nº 977 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS, APÓS ÀS 23 HORAS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CLUBES, CASAS DE FLIPERAMA, DANCETERIAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 976 / 2016
Publicado em: 20/04/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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