Leis nº 977 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS, APÓS ÀS 23 HORAS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CLUBES, CASAS DE FLIPERAMA, DANCETERIAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 976 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 975 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR DO IDOSO.
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Leis nº 974 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS PR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 973 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2015. (REVOGADA PELA LEI Nº 1058/2019)
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Leis nº 972 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
O Documento será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 971 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
REVOGA O ANEXO I, DO GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 941/2015 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO II DA 941/2015, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis nº 970 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Concede revisão geral sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, PR, e dá outras providências.
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Leis nº 969 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo a celebrar Termo de Convênio com a SEAB para a cedência de servidor municipal ao DESAN Guarapuava.
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Leis nº 968 / 2016
Publicado em: 15/07/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Obriga o Município de Cantagalo a repassar 0 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
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