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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59

Legislações
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Leis nº 945 / 2015
21/04/2025 2015 Leis
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências
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Leis nº 944 / 2015
21/04/2025 2015 Leis
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011 e anexo II da Lei Municipal 866/2012 e dá outras providências.
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Leis nº 943 / 2015
21/04/2025 2015 Leis
Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação Cantagalense de Vovôs, o bem público que especifica e dá outras providências.
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Leis nº 942 / 2015
21/04/2025 2015 Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 941 / 2015
21/04/2025 2015 Leis
REVOGA O ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 923/2014 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO I DA 923/2014, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO.
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Leis nº 940 / 2014
21/04/2025 2014 Leis
Dispõe sobre a aplicação de multa a munícipes em que na residência for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do AEDES AEGYPTI.
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Leis nº 939 / 2014
21/04/2025 2014 Leis
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.
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Leis nº 938 / 2014
21/04/2025 2014 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2015.
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Leis nº 937 / 2014
21/04/2025 2014 Leis
Altera o Art. 1º da Lei 893/2013 e dá outras providências.
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Leis nº 936 / 2014
21/04/2025 2014 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a transferir domínio de terreno à EDUGI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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