Leis nº 935 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Cria os componentes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis nº 934 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Altera e modifica o Art. 12 da Lei Nº 803/2010, reestrutura Quadro Administrativo e cria Gratificação Especial IPSM pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, PR.
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Leis nº 933 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Altera Lei 852/2011 e autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo -REFIS 2014 - e dá outras providências.
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Leis nº 932 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que específica e dá outras providências.
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Leis nº 931 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis nº 930 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Leis nº 929 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Cantagalo - CONDESCAN.
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Leis nº 927 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Documento será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 926 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Município e Cantagalo a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 925 / 2014
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal Nº 12.424/2011.
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