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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 03/04/2025 15:24:58


Legislações
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Leis nº 1293 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 1292 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ, PARA LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1291 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis nº 1290 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
EMENTA - REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL E PERMUTA DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, SEJA ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA OU DE ÓRGÃO COMPONENTES DOS TRÊS PODERES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E ENTRE MUNICÍPIOS ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1289 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1288 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1287 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1286 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis nº 1285 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1284 / 2024
04/04/2025 2024 Leis
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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