Leis nº 874 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011, aumentando o numero de vagas para o cargo de Assistente Social do Município de Cantagalo, Paraná, e dá outras providências.
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Leis nº 873 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
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Leis nº 872 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.286.802.76 e dá outras providências.
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Leis nº 871 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
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Leis nº 870 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza a cessão de bem imóvel em regime de comodato e dá outras providências.
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Leis nº 869 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 868 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis nº 867 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 776/2010, que autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato prédio público do município de Cantagalo conforme Lei nº 770/2010 e dá outras providências.
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Leis nº 866 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o anexo II das leis 497/2003 e 845/2011, aumentando o numero de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Operador de Máquinas Rodoviárias I e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Leis nº 865 / 2012
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens aos munícipes para fins de trabalho na cidade de Cascavel, estado do Paraná, e dá outras providências.
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