Leis nº 854 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Auroriza o Municipio de Cantagalo, PR, a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região da CANTUQUIRIGUAÇU - CODECAN - e dá outras providências.
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Leis nº 853 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Altera o artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal 414/2000, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 852 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Altera a Lei 798/2010 e autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo 2011 e dá outras providências.
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Leis nº 851 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e/ou BRDE e/ou BNDES.
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Leis nº 850 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 849 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no dia do funcionário público no município e dá outras providências.
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Leis nº 848 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 847 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o Clube Atlético Cantagalo, para o incentivo ao esporte de município e dá outras providências.
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Leis nº 846 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da organização e premiação do XXVIII Rodeio Crioulo do CTG Jacob Fritz.
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Leis nº 845 / 2011
Publicado em: 21/04/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 497/2003,anexo I da Lei 741/2009; Lei 726/2009 e anexos; anexo único da Lei 727/2009; tabela única da Lei 728/2009 e revoga a Lei 659/2007, reajustando e readequando os salários dos servidores públicos municipais.
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