Leis nº 867 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 776/2010, que autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato prédio público do município de Cantagalo conforme Lei nº 770/2010 e dá outras providências.
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Leis nº 866 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o anexo II das leis 497/2003 e 845/2011, aumentando o numero de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Operador de Máquinas Rodoviárias I e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Leis nº 865 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens aos munícipes para fins de trabalho na cidade de Cascavel, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis nº 864 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 863 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 862 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispões sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 861 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza ao executivo, a conceder aos munícipes de Cantagalo o uso da fábrica de manilhas e lajotas, nos sábados e feriados e dá outras providências.
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Leis nº 860 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoria ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Leis nº 859 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Revoga a Lei 790/2010 e autoriza ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Leis nº 858 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Piquete Vovô Inocêncio de Abreu de Cantagalo, Pr.
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