Leis nº 857 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Leis nº 856 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 858.000,00 e dá outras providências.
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Leis nº 855 / 2012
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do item 03 do anexo I da Lei Municipal 845/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 854 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Auroriza o Municipio de Cantagalo, PR, a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região da CANTUQUIRIGUAÇU - CODECAN - e dá outras providências.
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Leis nº 853 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Altera o artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal 414/2000, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 852 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Altera a Lei 798/2010 e autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo 2011 e dá outras providências.
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Leis nº 851 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e/ou BRDE e/ou BNDES.
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Leis nº 850 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 849 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no dia do funcionário público no município e dá outras providências.
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Leis nº 848 / 2011
Publicado em: 19/07/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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