Leis nº 1283 / 2024
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
Download Visualizar

Leis nº 1282 / 2024
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI 497/2003- GRUPO OCUPACIONAL V- MAGISTÉRIO.
Download Visualizar

Leis nº 1281 / 2024
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Download Visualizar

Leis nº 1280 / 2024
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.266/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, O BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA ANNA.
Download Visualizar

Leis nº 1279 / 2024
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1278 / 2024
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
FICA PROIBIDO O USO DE NARGUILÉ E CIGARRO ELETRÔNICO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DESTES E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18 ANOS.
Download Visualizar

Leis nº 1277 / 2023
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA " A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1276 / 2023
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021;
Download Visualizar

Leis nº 1275 / 2023
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1274 / 2023
Publicado em: 04/04/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALORES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO.
Download Visualizar